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Visita da Comissão do TRF4 ao pré-assentamento Fernando de Lara é acompanhada pelo vereador Claudelei Torrente Lima
Ação do Tribunal Regional Federal reúne informações sobre o conflito fundiário e busca encaminhamentos por meio de mediação entre famílias, proprietária e esferas públicas.
O vereador Claudelei Torrente Lima (PT) acompanhou nesta sexta-feira (05) a visita da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao pré-assentamento Fernando de Lara. O parlamentar participa do debate desde o início e avaliou o trabalho realizado pelo Tribunal ao longo da visita. “A presença da Comissão possibilita reunir informações de forma transparente e ouvir diretamente as famílias que vivem na área. Esse processo de mediação é importante para construir encaminhamentos responsáveis para todos os envolvidos.”
O trabalho foi conduzido pelos juízes federais Bruno Henrique Silva Santos, de Londrina, e José Fabris, de Campo Mourão, responsáveis por reunir informações, conhecer a realidade local e dialogar com os envolvidos no conflito fundiário.
O juiz Bruno Henrique Silva Santos explicou que há diferentes ações judiciais relacionadas à área, envolvendo a União, o INCRA e a formal proprietária.
“Existem ações judiciais que estão discutindo, todas elas, a ocupação dessa área. Tem uma ação que foi ajuizada pela formal proprietária, que envolve uma ação de reintegração de posse. Paralelamente a isso, tem uma ação ajuizada pela União Federal e pelo INCRA, que reivindicam a nulidade da transmissão dessa propriedade há muito tempo.”
O magistrado destacou que o encaminhamento dos processos para a Comissão de Soluções Fundiárias prioriza a construção de uma solução mediada.
“Ao invés de se buscar a solução por uma ordem judicial de reintegração de posse ou de reconhecimento da posse pelas famílias que estão aqui hoje, os processos foram encaminhados para essa Comissão. Essa comissão trabalha no primeiro momento na busca de um consenso de uma solução mediada.”
Durante a visita técnica, o juiz reforçou a importância de conhecer de perto a situação.
“Todo o nosso trabalho aqui hoje é no sentido de permitir que a gente conheça o dia de hoje aqui. É o que a gente chama de visita técnica. É destinado à comissão conhecer exatamente a situação da área, quantas famílias nós temos aqui hoje, qual é o modo de produção e de vida.”
Na ocasião, a comunidade apresentou um momento simbólico sobre a trajetória do acampamento, destacando sua organização interna e os desafios enfrentados desde a instalação no local.
Claudelei reforçou que o Legislativo acompanhará todas as etapas do processo. “A Câmara tem a responsabilidade de estar presente, fiscalizar, ouvir e representar. Nosso compromisso é com a transparência e com a segurança das famílias que vivem aqui, que produzem e que buscam uma solução definitiva.”
A Comissão de Soluções Fundiárias seguirá analisando as informações colhidas para avaliar alternativas que possam ser construídas coletivamente.
“A sequência é a gente buscar, junto com as famílias, com o proprietário do imóvel e com os órgãos públicos diretamente envolvidos, soluções construídas conjuntamente entre todos para resolver esse litígio que não demande uma ordem judicial”, enfatizou o juiz federal Bruno Henrique Silva Santos.
Sobre o pré-assentamento Fernando de Lara
O pré-assentamento Fernando de Lara existe desde 2016 e abriga 47 famílias. A comunidade desenvolve produção agropecuária com aproximadamente 70 mil litros de leite por mês e cerca de dez mil sacas de grãos por ano, além de horticultura e criação diversificada de animais. A estrutura atual foi construída coletivamente ao longo dos anos, com moradias erguidas pelas próprias famílias e organização interna voltada para produção, convivência e apoio mútuo.
A área possui histórico de ocupação iniciado em 9 de março de 2016 e, desde então, mantém atividades contínuas de produção agrícola mesmo sem a formalização do assentamento. Também registra iniciativas de educação comunitária, ações coletivas e setores internos estruturados pelas famílias.
O processo fundiário que envolve o território é objeto de ações em tramitação na Justiça Federal, com participação da União, do INCRA e da formal proprietária. As discussões incluem reintegração de posse, cadeia dominial e pedidos de reconhecimento da destinação pública do imóvel.
