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Câmara aprova medidas sobre fogos ruidosos e reforça ações de conscientização
A legislação passa a valer somente no próximo ano e garante que o comércio local utilize o estoque adquirido para este fim de ano.
A Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu aprovou nesta segunda-feira (24) a segunda e definitiva votação das propostas que tratam dos impactos causados pelos fogos de artifício ruidosos. O plenário confirmou a vedação à queima, à soltura e à utilização de artefatos com estampido e instituiu a Campanha Municipal Permanente de Conscientização sobre os Impactos dos Fogos de Artifício Ruidosos e Incentivo ao Uso de Fogos Silenciosos. As medidas seguem para sanção do Executivo.
O Projeto de Lei 093/2025, de autoria dos vereadores Adilson Poleze (MDB), Leandro da Saúde (PL), Henrique Waldov (NOVO) e Reginaldo dos Santos, o Regui (Republicanos), estabelece a vedação aos fogos de artifício com efeito ruidoso e marca um avanço esperado por entidades da causa animal, famílias de pessoas com TEA e grupos que enfrentam os impactos do barulho excessivo.
O Projeto de Lei 105/2025, apresentado pelos vereadores Carlise Priscila Kazmierczak (MDB) e Edimir Kozak (Avante), cria a campanha municipal permanente que amplia o trabalho educativo e reforça a necessidade de conscientização da população sobre o uso de fogos silenciosos.
A presidente em exercício Carlise Priscila Kazmierczak avaliou que a votação atende a um pedido antigo da comunidade. Na avaliação da parlamentar, a aprovação contribui para reduzir os prejuízos causados pelos estampidos e fortalecer o entendimento sobre alternativas mais seguras. “A aprovação representa um avanço para diminuir o sofrimento de autistas, idosos, animais e tantas famílias que enfrentam os impactos do barulho. É uma mudança importante para a comunidade.”
O vereador Aparecido Pereira dos Santos, o Cidão (AVANTE) reforçou apoio às propostas e registrou preocupação apresentada por comerciantes do município. Na avaliação do parlamentar, a entrada em vigor no próximo ano evita prejuízos ao setor. “O comércio já adquiriu mercadorias tradicionais para este fim de ano. A vigência futura evita transtornos e garante uma transição mais equilibrada.”
O vereador Henrique Waldov (NOVO) destacou que a pauta representa uma conquista para famílias de pessoas com TEA e para entidades de proteção animal. Para o parlamentar, o trabalho educativo será determinante. “É um avanço para autistas, animais e famílias que convivem com esse sofrimento. A divulgação será essencial para que a sociedade compreenda por que essa mudança é necessária.”
O vereador Regui (Republicanos) ressaltou que a mobilização começou no início do ano e envolveu diferentes grupos da comunidade. Na avaliação do parlamentar, a aprovação simboliza a força da participação social. “É uma conquista construída a muitas mãos. Famílias, protetoras, autistas e representantes de vários setores buscaram essa mudança. A votação reflete essa mobilização.”
O vereador Rodolfo Revers (PSB) reforçou que a mudança exige adaptação gradual e participação efetiva de toda a comunidade. Na avaliação do parlamentar, o processo educativo será determinante para consolidar a nova prática. “É um primeiro passo importante, mas a legislação só produz efeito quando existe compreensão e participação. A conscientização e o envolvimento do comércio serão fundamentais para fortalecer essa nova realidade.”
Demais projetos analisados na sessão
O plenário aprovou o Projeto de Lei 114/2025, apresentado pelo Poder Executivo, que declara de utilidade pública trechos de estradas rurais do município; o Projeto de Lei 115/2025, também do Executivo, que altera o artigo 2 da Lei 1.665/2025; o Projeto de Lei 116/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a cessão de uso de um trator agrícola cabinado aos Produtores da Reforma Agrária de Quedas do Iguaçu Terra Viva; e o Projeto de Lei 117/2025, igualmente do Executivo, que permite ao município realizar a desapropriação amigável ou judicial de imóveis considerados de interesse público.
Seguiram para análise das Comissões Permanentes duas proposições. O Projeto de Lei 118/2025, apresentado pelos vereadores Carlise Priscila Kazmierczak (MDB), Edimir Kozak (Avante) e Rodolfo Revers (PSB), declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pais dos Bombeiros Mirins de Quedas do Iguaçu APBMQI; e o Projeto de Lei 119/2025, de autoria do Executivo, autoriza a cessão de uso de um trator agrícola à Associação dos Trabalhadores Rurais Boa Esperança.
