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Câmara aprova regimes de urgência e indicação durante sessão desta segunda-feira
Matérias tratam de utilidade pública, desenvolvimento rural, consórcio regional e melhorias urbanas.
A sessão desta segunda-feira (01) aprovou três regimes de urgência e uma indicação legislativa, movimentando a pauta com propostas voltadas ao desenvolvimento rural, organização comunitária e melhorias no entorno escolar. As matérias analisadas avançam ações que impactam diferentes regiões de Quedas do Iguaçu.
Foi aprovado o regime de urgência do projeto apresentado pelo vereador Claudelei Torrente Lima (PT), que trata da declaração de utilidade pública da Associação de Agricultores Dom Tomás Balduíno. A medida permite que a proposta avance com maior celeridade na pauta legislativa.
O plenário também aprovou o regime de urgência da proposta que autoriza o Município a integrar o CONSAD, consórcio interestadual que atua nas áreas de segurança alimentar, sanidade agropecuária e desenvolvimento regional. A iniciativa abre espaço para ampliação de políticas públicas relacionadas à agricultura familiar.
Outro regime de urgência aprovado trata da proposta que declara de utilidade pública trechos de estradas rurais em comunidades como Novo Rumo, Novo Horizonte, Serrinha, Vila Rural e Alto Alegre. A medida permite que intervenções estruturais essenciais sigam para as próximas fases de tramitação.
Também integrou a pauta o projeto que autoriza o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS a oferecer xerox gratuito para famílias de baixa renda. A iniciativa contempla moradores inscritos no CadÚnico e estudantes que dependem de documentação impressa para atendimento em serviços públicos. A matéria segue para análise das Comissões Permanentes.
A sessão ainda aprovou a indicação apresentada pelo vereador Aparecido Pereira dos Santos, o Cidão (Avante), que solicita a adequação da calçada da Rua Acácia, no entorno do Colégio Cívico-Militar Alto Recreio, transformando o trecho em área destinada ao estacionamento. A medida contribui para organizar o fluxo de veículos e ampliar a segurança da comunidade escolar e dos usuários do Clube de Idosos do bairro.
Vale destacar que a Câmara acompanha a tramitação das matérias e mantém o compromisso com iniciativas que fortalecem o desenvolvimento do município.