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Câmara de Quedas do Iguaçu aprova projetos em 35ª sessão ordinária de 2025
A Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu aprovou na última segunda-feira (20), projetos importantes na 35ª sessão ordinária, que garantem avanços na educação, na gestão orçamentária, na valorização dos servidores e no reconhecimento de entidades da cidade. Entre os projetos aprovados estão a criação do Cadastro Único para ingresso às unidades de Educação Infantil, a abertura de Crédito Adicional Suplementar com ajustes por emenda, a instituição do vale-alimentação para servidores municipais e a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Recanto Feliz.
Projetos aprovados
O Projeto de Lei nº 097/2025 cria o Cadastro Único para ingresso às unidades de Educação Infantil da rede pública municipal e estabelece critérios de priorização, classificação e matrícula das crianças. O projeto recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovado por unanimidade em votação única.
O Projeto de Resolução nº 003/2025 abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2025, com valor ajustado para R$ 150 mil por meio de emenda modificativa e supressiva, que reduziu dotações não prioritárias e priorizou despesas essenciais como folha de pagamento e diárias de vereadores. A emenda recebeu 11 votos a favor e 1 contra, e o projeto foi aprovado em votação única.
O Projeto de Lei nº 076/2025 autoriza o Poder Executivo a instituir o Vale-Alimentação aos servidores municipais e estabelece os parâmetros para a concessão. O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda e definitiva votação.
O Projeto de Lei nº 091/2025 declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recanto Feliz, reconhecendo oficialmente a entidade para fins legais. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
Vale destacar que durante a sessão, os vereadores também fizeram pronunciamentos que estão registrados e disponibilizados na página oficial e nas redes sociais da Câmara.
