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Câmara de Quedas do Iguaçu realiza 38ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e homenagens
Sessão marca a entrada de novas proposições voltadas à habitação, agricultura familiar e infraestrutura, além da Moção de Aplausos à atleta Natália Baldin
A Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu realizou na segunda-feira (10) a 38ª Sessão Ordinária de 2025, com a aprovação de matérias e a apresentação de novos projetos voltados a diferentes áreas do município.
Entre as deliberações, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 010/2025, assinada por todos os vereadores, em homenagem à atleta Natália Baldin, campeã brasileira escolar de taekwondo. A jovem representou Quedas do Iguaçu, o Colégio Estadual José de Anchieta e o Núcleo Regional de Educação de Laranjeiras do Sul no Campeonato Brasileiro Escolar, realizado em Uberlândia (MG), conquistando a única medalha da regional.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 098/2025, que autoriza o município a realizar ressarcimento de despesas com combustível a servidores que utilizam veículos particulares em atividades administrativas. A proposta busca regulamentar a compensação de gastos para garantir transparência e padronização nos procedimentos internos.
Durante a sessão, o vereador Claudelei Torrente Lima (PT) apresentou indicação verbal para que o Poder Executivo preste esclarecimentos sobre as emendas impositivas de 2024, que estão previstas para pagamento no exercício de 2025. O parlamentar destacou a importância de manter o acompanhamento legislativo sobre a destinação dos recursos e a execução das emendas aprovadas pela Câmara.
No expediente, deram entrada novos projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Entre eles está o Projeto de Lei nº 108/2025, que autoriza o município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até vinte milhões de reais dentro do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Os recursos serão aplicados em obras públicas, pavimentação, saneamento e aquisição de equipamentos permanentes.
Também deu entrada o Projeto de Lei nº 111/2025, que trata da cessão de uso de imóvel público localizado em Curitiba à Ortovitalli Clínica Odontológica Ltda. O espaço será utilizado como área de estacionamento, mediante contrapartida de manutenção e conservação, o que evita custos de preservação à distância.
Outro projeto encaminhado foi o de nº 113/2025, que autoriza a doação de imóvel à União por Moradia Popular do Estado do Paraná (UMP/PR). A proposta prevê a construção de moradias de interesse social nos bairros Nova Pindorama e Verdes Campos, ampliando o acesso à habitação popular em Quedas do Iguaçu.
Outras proposições foram encaminhadas às Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres. Entre elas estão os projetos de nº 105 a 112/2025, que tratam de temas como a conscientização sobre o uso de fogos de artifício ruidosos, a declaração de utilidade pública municipal à Associação Araucária Unidos pelo Amanhã (AALPA) e a cessão de equipamentos agrícolas às associações Vilmar Bordin, Entre Lagos e AFAPRA, fortalecendo a agricultura familiar e o associativismo rural.