ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 39-95 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS. | Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu

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29 de outubro de 2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 39-95 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.

Anexos

Lei 027 DE 2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 39-95 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.