Lei 027 DE 2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 39-95 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.
Quedas do Iguaçu, PR°min°max
Lei 027 DE 2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 39-95 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS.
