25 de outubro de 2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE QUEDAS DO IGUAÇU Anexos LEI 544 DE 2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE QUEDAS DO IGUAÇU