29 de outubro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS PROFESSORES LEIGOS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO Anexos Lei 012 DE 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS PROFESSORES LEIGOS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO