31/12/1969 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE – 2017 DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE – 2017 Cadastro em DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE – 2017 Caso já tenha efetuado o cadastro anteriormente, informe apenas o CPF/CNPJ para que os campos sejam automaticamente preenchidos. CPF/CNPJ (obrigatório) Razão Social (obrigatório) Responsável (obrigatório) Telefone para contato (obrigatório) E-mail (obrigatório) Endereço