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Ministério Público do Paraná recomenda fim de interferências políticas na saúde pública de Quedas do Iguaçu
O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quedas do Iguaçu, emitiu a Recomendação Administrativa nº 04/2025, orientando a Prefeitura e a Câmara Municipal a garantirem que a gestão da saúde pública seja livre de interferências políticas indevidas.
Denúncias de favorecimento e interferência
A recomendação decorre de um procedimento administrativo instaurado para apurar denúncias sobre a influência de agentes políticos no funcionamento do Hospital Municipal de Quedas do Iguaçu. Segundo informações obtidas pelo MPPR:
- Vereadores e agentes públicos teriam interferido na ordem de atendimento de pacientes, priorizando aliados políticos.
- Pressões teriam sido exercidas para a realização de exames e transferências sem critérios técnicos.
- Profissionais de saúde relataram tentativas de influência em prescrições médicas.
- A prática da “carteirada”, uso do cargo para obter atendimento privilegiado, foi identificada como recorrente.
Medidas recomendadas pelo Ministério Público
A Promotoria orientou que agentes públicos, incluindo vereadores e secretários municipais, cessem qualquer intervenção no atendimento hospitalar, assegurando que as decisões sejam pautadas exclusivamente por critérios técnicos.
Além disso, a recomendação solicita que o Prefeito Rafael Moura e o Presidente da Câmara Municipal, Rodolfo Revers, promovam ampla divulgação do documento, conscientizando servidores e moradores.
Possíveis sanções
Os destinatários da recomendação têm 10 dias para informar ao MPPR as medidas adotadas. Caso não cumpram as diretrizes, poderão ser alvo de ações judiciais, incluindo processos por improbidade administrativa e abuso de autoridade, cujas penalidades incluem multa e detenção de seis meses a dois anos.