Autor: Imprensa@camaraqi.pr.gov.br
Projeto de Lei para Transporte Universitário é Aprovado
Prefeitura destinará até 125 mil reais por mês para o transporte de estudantes em 2025
Na sessão extraordinária realizada ontem, 25 de fevereiro, a Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei Nº 15/2025, que autoriza o Chefe do Poder Executivo, Prefeito Rafael Moura, a firmar parceria com a Associação dos Estudantes e Universitários de Quedas do Iguaçu (AEUQI) para a concessão de auxílio financeiro destinado ao transporte de alunos que frequentam cursos técnicos e superiores em diversas instituições de ensino em cidades vizinhas.
O projeto prevê um repasse mensal de até R$125.000,00, totalizando R$1.375.000,00 para o ano de 2025. O valor anterior previsto para o transporte dos estudantes era de 620 mil reais, e com esse novo projeto houve um incremento de 755 mil reais, ampliando o apoio aos universitários do município.
Apesar da aprovação do projeto, a Emenda Modificativa Nº 01 foi rejeitada. A emenda, proposta pelos vereadores Eleandro da Silva (PL), Jacir dos Santos (PSD) e Pedro Ademir de Souza ‘Preto Bento’ (Podemos), sugeria a obrigatoriedade de um processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelo transporte. Segundo os vereadores, o objetivo seria garantir maior transparência, eficiência e economia na aplicação dos recursos públicos. No entanto, a maioria dos vereadores decidiu manter a gestão do transporte sob responsabilidade exclusiva da AEUQI, sem a necessidade de licitação em razão das disposições do art. 45 e seguintes da Lei Federal n. 13.019/2014.
Com essa decisão, a Prefeitura fica autorizada a efetuar os repasses financeiros diretamente à AEUQI, que será responsável pela administração dos recursos e organização do transporte dos estudantes.
Para assistir a sessão gravada, acesse: https://www.facebook.com/100082110534805/videos/647735181530189?locale=pt_BR